Registro de Cooperativas

Todas as cooperativas formalizadas no Estado de São Paulo, inclusive filiais de cooperativas de outros Estados, devem se registrar na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP). O registro na OCESP está amparado no artigo 107 da Lei Federal do Cooperativismo (5.764/71) e no artigo 3º da Lei Estadual do Cooperativismo (12.226/06). Órgão de representação e regulamentação das cooperativas no Estado, a OCESP também atua como instituição consultiva do governo.
 
Além de obrigação legal, o registro e a regularidade das cooperativas na OCESP implicam na entrega de documentos dos quais são extraídos dados para compor as estatísticas oficiais do Cooperativismo Paulista. Documentos que também comprovam atitudes adequadas das cooperativas com relação a seu tipo específico de pessoa jurídica.
 
Diversas repartições públicas têm exigido o registro na OCESP para dar continuidade a processos ou operações com cooperativas. É comum, por exemplo, se exigir o registro em licitações e convênios da administração pública.
 
Importante ressaltar que o registro não implica em filiação ou associação da cooperativa à OCESP. O registro é parte da regulamentação para o funcionamento da cooperativa. O processo de registro é cuidadoso, com etapas que buscam verificar a legalidade e legitimidade do empreendimento cooperativo.
 
A OCESP zela pela obediência às leis e aos princípios universais do cooperativismo. Trabalha para preservar a imagem das cooperativas e fortalecer o sistema cooperativista no Estado, prestando um serviço de relevância social.
 
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