Consultoria Jurídica

O SESCOOP/SP presta orientação jurídica para todas as cooperativas registradas na OCESP. Essa orientação tem como objetivo instruir as cooperativas para os procedimentos legais relacionados a cada ramo de atuação. 

Veja algumas das atividades da orientação jurídica prestada pelo SESCOOP/SP:

 

Na constituição de novas cooperativas

 - Atendimento pessoal para grupo(s) interessado(s) em constituir cooperativas.

 

Palestras sobre introdução ao direito cooperativo e noções de tributação

 -  Orientação para cooperativas já constituídas, mediante solicitação formal do presidente do empreendimento cooperativo, devendo garantir a participação de, no mínimo, 20 pessoas.   

 

Análise do ato constitutivo e do estatuto das sociedades cooperativas e posteriores alterações

 -  Conforme a Lei Federal 5.764/71 e a Lei Estadual 12.226/2006, as sociedades cooperativas são obrigadas a se registrar na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo – OCESP.

 - O processo de registro e regularidade de cooperativas no Estado de São Paulo, conforme convênio firmado com a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, está disciplinado pela Resolução nº 4 de 2007.   

 

Manifestação sobre a concessão do registro na OCESP

 - Com o objetivo de filtrar o registro das entidades na OCESP, o jurídico posiciona-se sobre a regularidade dos atos constitutivos.

 

Acompanhamento das cooperativas em termos de compromisso e manutenção do registro

Sempre que houver alterações estatutárias, as cooperativas registradas deverão encaminhar cópia da ata da assembléia geral que reformou o estatuto para análise do jurídico.

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